Processo 495889/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/09/2008 14:48
Autuado em 12/09/2008 14:48
Oficio de encaminhamento 044/08
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5060/2016 da Segunda Câmara, de 26/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2016 Acórdão   5060/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/10/2016 Acórdão   5060/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Interessado GABRIEL JORGE SAMAHA
Origem MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/07/2012 08:18 279340/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
21/07/2011 16:16 157638/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
31/05/2010 13:06 229236/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
06/04/2009 09:08 73029/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
17/10/2016 12:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 846699/16
06/07/2015 08:34 do Protocolo 534456/15
08/12/2014 17:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1120410/14
21/11/2014 17:40 do Protocolo 1065281/14
13/06/2014 17:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 556715/14
08/05/2014 07:36 AR do ofício OCN - 5762/14 - DP
15/04/2014 16:35 do Protocolo 344734/14
19/11/2013 13:23 do Protocolo 822390/13
19/11/2013 11:30 AR do ofício OCN - 8247/13 - DP
17/11/2013 14:40 do Protocolo 818015/13
08/11/2013 11:57 AR do ofício OCN - 8246/13 - DP
02/03/2011 08:56 AR de devolução dos autos físicos SK77858723BR
12/01/2009 12:00 do Protocolo nº 6984/09, referente documentos de fls. 116 a 159.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  23/11/2016 Instrução de Cobrança   1046/ 2016   
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5762/ 2014  08/07/2016
DP  25/10/2013 Ofício de Contraditório   8246/ 2013  08/07/2016
DP  25/10/2013 Ofício de Contraditório   8247/ 2013  08/07/2016
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2019 2045 Despacho Processual Diverso nº 485/2019
26/10/2016 1470 Acórdão nº 5060/2016
14/10/2016 1462 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2016 de 19/10/2016
08/12/2014 1023 Despacho Processual Diverso nº 2766/2014
21/03/2014 845 Despacho Processual Diverso nº 553/2014
21/10/2013 751 Despacho Processual Diverso nº 997/2013
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1822/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1014/2013
14/12/2012 548 Despacho Processual Diverso nº 3242/2012
04/06/2010 252 Despacho Processual Diverso nº 866/2010
08/05/2009 198 Despacho Processual Diverso nº 753/2009
03/04/2009 193 Despacho Processual Diverso nº 532/2009
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 2588/2008
17/10/2008 171 Despacho Processual Diverso nº 2058/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2019 10:36 DP  
23/04/2019 16:57 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 416/2019 -
23/04/2019 11:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 485/2019 -
23/04/2019 10:25 SMPJTC  
02/04/2019 11:13 2PC Parecer nº 267/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Secretaria de Estado do Trabalho. Regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa. Acórdão 5060/16. Recolhimento de multa. Baixa da responsabilidade pecuniária. Encerramento do feito.
02/04/2019 09:52 SMPjTC  
29/03/2019 14:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 392/2019 -
21/11/2016 15:40 CMEX Informação nº 3322/2018 -
21/11/2016 15:40 CMEX Instrução nº 441/2019 -
21/11/2016 13:50 DP  
01/11/2016 14:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2613/2016 -
27/10/2016 11:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 5748/2016 -
27/10/2016 11:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2939/2016 -
19/10/2016 14:37 S2C Acórdão nº 5060/2016 -
17/03/2015 11:30 GCFC  
05/03/2015 14:27 SMPjTC Parecer nº 3222/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas de transferência voluntária. Novo contraditório. Defesa insuficiente. Ausência da Certidão Negativa de Débitos. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
09/12/2014 11:42 DAT Instrução nº 446/2015 - CÓD.:
04/12/2014 09:51 DP  
24/11/2014 17:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2766/2014 -
24/10/2014 15:30 DP Informação nº 19656/2014 -
09/05/2014 09:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1282/2014 -
19/03/2014 15:10 DP Informação nº 7653/2014 -
19/03/2014 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 5762/2014 -
20/01/2014 17:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 553/2014 -
19/11/2013 14:33 DAT Instrução nº 470/2014 - CÓD.:@3
17/10/2013 16:45 DP Ofício de Contraditório nº 8246/2013 -
17/10/2013 16:45 DP Ofício de Contraditório nº 8247/2013 -
19/08/2013 14:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 997/2013 -
25/07/2013 11:28 DP Informação nº 16945/2013 -
25/07/2013 11:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1822/2013 -
24/07/2013 17:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1863/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1014/2013 -
14/03/2013 15:06 GCHEB  
18/02/2013 17:12 SMPjTC Parecer nº 1989/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Inexistência de documentos. Atraso na prestação das contas. Ausência de manifestação. Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções. Cf. DAT.
07/02/2013 11:32 DAT Instrução nº 376/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Não apresentação de documentos exigidos pela Resolução 03/2006. Não ingresso da contrapartida pactuada. Atraso na apresentação das prestações de contas parcial e final. Ausência de manifest
12/12/2012 13:40 DP  
11/12/2012 08:53 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3242/2012 -
05/07/2012 08:23 DAT Instrução nº 6391/2012 - Concessão de Contraditório.
03/07/2012 13:39 DP Informação nº 5408/2012 -
03/07/2012 10:37 DAT  
03/07/2012 10:12 DP  
22/06/2012 14:23 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1484/2012 -
22/07/2011 10:59 DAT Informação nº 970/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 279340/12.
21/07/2011 14:48 DP Informação nº 2897/2011 -
20/07/2011 17:02 DAT  
19/07/2011 15:26 DP  
15/06/2011 13:17 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1470/2011 -
28/09/2010 16:09 DAT Informação nº 776/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 157638/11.
04/08/2010 11:47 SITIO  
27/05/2010 09:08 DAT  
26/05/2010 09:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 866/2010 -
19/04/2010 14:33 SMPjTC Parecer nº 6422/2010 - sobrestamento Transferência Voluntária mediante convênio. Convênio vigente. Instrução da DAT pelo sobrestamento
11/05/2009 16:06 DAT Instrução nº 1027/2010 - Por novo sobrestamento.
11/05/2009 14:32 S1C  
04/05/2009 15:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 753/2009 -
03/04/2009 08:52 DAT Instrução nº 1972/2009 - Por novo sobrestamento.
30/03/2009 09:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 532/2009 -
11/12/2008 11:37 DAT Informação nº 128/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 73029/09.
11/12/2008 11:37 DAT Ofício de Contraditório nº 3704/2008 -
10/12/2008 10:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2588/2008 -
16/10/2008 10:08 DAT Instrução nº 9121/2008 - Processo sobrestado – Final de mandato eletivo - Alerta quanto ao prazo final da prestação de contas – Caso concluído o objeto conveniado, solicita-se a complementação das contas.
15/10/2008 15:45 S2C  
06/10/2008 10:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2058/2008 -
12/09/2008 14:52 DAT Instrução nº 6955/2008 - Pelo sobrestamento.
12/09/2008 14:48 DP  

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